Termos e Condições

8. Aviso Legal

Informações gerais. O conteúdo disponível neste site é fornecido pela Enseada Nove LTDA com fins informativos. As descrições de roteiros, preços e itens inclusos representam as condições habituais de operação e podem estar sujeitas a ajustes antes da confirmação individual de cada reserva.

Condições de mar e tempo. Passeios náuticos dependem de condições meteorológicas e oceanográficas que podem variar. A Enseada Nove LTDA não se responsabiliza por alterações de rota ou reagendamentos decorrentes de condições além do seu controle. Nesses casos, são oferecidas as alternativas descritas na Política de Cancelamento abaixo.

Exatidão das informações. Envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas, mas não garantimos sua completude ou ausência de erros. Preços, disponibilidade e itens inclusos são confirmados individualmente no momento da reserva.

Resultados e expectativas. A experiência a bordo depende de fatores individuais e condições externas. A Enseada Nove LTDA não faz afirmações sobre resultados específicos; a descrição dos passeios reflete o que buscamos oferecer dentro das condições operacionais habituais.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Enseada Nove LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou da participação nos passeios, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. Esta limitação não afeta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Política de Reembolso

Âmbito. Esta política aplica-se a todos os pagamentos realizados para confirmação de reserva de passeios da Enseada Nove LTDA.

Direito de arrependimento (CDC). Para reservas realizadas à distância (via site ou e-mail), o contratante tem o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O reembolso nesse caso é integral.

Janelas de reembolso após o prazo de arrependimento:

• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência em relação à saída: reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas bancárias não recuperáveis.
• Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência: sem reembolso automático. O valor pode ser mantido como crédito para reagendamento, a combinar com a equipe.
• Cancelamento por condições climáticas ou de segurança (iniciativa da Enseada Nove): reembolso integral ou reagendamento sem custo adicional, à escolha do contratante.

Como solicitar. Envie e-mail para [email protected] ou ligue para +55 21 99648-2071 informando o nome do titular da reserva, a data da saída e o motivo do cancelamento.

Prazo de processamento. Reembolsos são processados em até 10 dias úteis após a aprovação, no mesmo método de pagamento utilizado.

Casos não reembolsáveis. Não são elegíveis a reembolso: não comparecimento no horário de embarque sem comunicação prévia; cancelamentos solicitados por menores de 18 anos sem autorização do responsável legal.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail ([email protected]) ou telefone (+55 21 99648-2071), de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00, no horário de Brasília. Solicitações fora desse horário são processadas no próximo dia útil.

Janelas e condições:

• Mais de 72 horas antes da saída: cancelamento aceito sem custo, com reembolso integral conforme a Política de Reembolso acima.
• Entre 24 e 72 horas antes da saída: o reagendamento é a alternativa preferencial; reembolso parcial pode ser avaliado caso a caso.
• Menos de 24 horas antes da saída: cancelamento registrado, sem reembolso do valor pago. O crédito pode ser utilizado para reagendamento dentro de 90 dias, sujeito a disponibilidade.

Reagendamento. A data pode ser alterada sem custo com pelo menos 72 horas de antecedência, sujeito à disponibilidade da embarcação. Reagendamentos de última hora estão sujeitos à disponibilidade e podem envolver tarifa adicional.

Cancelamentos por parte da Enseada Nove. Se a saída for cancelada pela Enseada Nove por motivos de segurança, condições climáticas adversas ou indisponibilidade operacional imprevista, o contratante pode escolher entre reagendamento sem custo ou reembolso integral. A comunicação é feita com a maior antecedência possível, geralmente na véspera da saída.